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Regimento Interno

Associação Atlética Banco do Brasil

 SANTOS (SP)

 

Regimento Interno

 

Art. 1 – A Associação Atlética Banco do Brasil de Santos (SP), reger-se-á por seu Estatuto, este regimento interno e pelas demais deliberações de seus órgãos;

 

Art. 2 – O presente regimento interno tem por finalidade estabelecer normas para o uso das dependências do clube, definir atribuições, regulamentar disciplina e complementar a ação do Estatuto Social.

 

Art. 3 – A obrigatoriedade do cumprimento das normas expressas neste regimento interno será absoluta por parte dos associados, seus dependentes e convidados, sem privilégios ou exceções.
DOS ASSOCIADOS

 

Art. 4 – A AABB SANTOS (SP) é formada pelas seguintes categorias de associados:

  1. EFETIVOS – funcionários do Banco do Brasil, da ativa ou aposentados que recebam benefícios de entidade de previdência complementar patrocinada pelo Banco do Brasil;
  2. PENSIONISTAS – que recebam benefícios da PREVI ou do Banco do Brasil;
  • PARENTES – parentes, até terceiro grau, dos associados efetivos;
  1. COMUNITÁRIOS – pessoas da comunidade admitidas até outubro de 2013;
  2. ESPECIAIS – funcionários e aposentados do BACEN, oriundos dos quadros do Banco do Brasil, ex-funcionários do Banco do Brasil demissionários reclassificados da categoria de associados efetivos e ex-funcionários oriundos de instituições incorporadas;
  3. BENEMÉRITOS – pessoas que tiverem prestado serviço de excepcional relevância à Associação, indicados pelo Conselho de Administração ao Conselho Deliberativo para homologação por, no mínimo, 2/3 de seus membros;
  • CONVIDADO – pessoas da comunidade, formalmente indicadas por associado da categoria EFETIVO, cuja admissão ficará condicionada ao interesse, disponibilidade e capacidade da Associação;
  • MILITANTE – aqueles atletas que, por prazo determinado, através de apresentação do Vice Presidente de Esportes e aprovação do Conselho de Administração, não pertencentes ao quadro social, forem convidados a representar o clube nas diversas modalidades esportivas, sem que lhes caiba quaisquer direitos políticos;
  1. CONVENIADOS – funcionários de entidades ligadas ao Banco do Brasil e funcionários de subsidiárias do Banco do Brasil, enquanto mantidos os vínculos trabalhistas, mediante convênio firmado entre a AABB e as empregadoras. Poderão ser incluídos nesta categoria, associados de entidades de classe ou de outra natureza, com representações nesta cidade, em número (quantidade) fixado pelo Conselho de Administração, mediante assinatura de convênio e permanência do vínculo associativo proposto com a entidade conveniada, observados os demais dispositivos deste Estatuto e dos regimentos;
  2. USUÁRIOS – pessoas da comunidade sem vínculo com o Banco do Brasil, PREVI ou instituições incorporadas e que pleiteiam o direito de uso do clube, participando das atividades de desporto, cultural, atividade física em geral, a saber: natação, musculação, pilates e outras correlatas. Tais pessoas terão sua admissão condicionada ao interesse, disponibilidade e capacidade da associação, só poderão participar unicamente nos cursos disponíveis e sem prejuízo ou desvio das finalidades da Associação consoante descrito no Artigo 2 desse Estatuto, bem como não prejudicando a personalidade dos associados que constituem a Associação.

 

  • Fica vedada a instituição de categorias associativas ou venda de títulos de quaisquer denominações ou modalidades que deem ou possam representar conotação de direito patrimonial.
  • Admitir-se-á, em todas as categorias, a modalidade de associado individual

 

Art. 5 – Para que se efetue a admissão no quadro de associados o proponente terá que:

  1. preencher proposta solicitando sua admissão;
  2. anexar documentação comprobatória dos dependentes;
  3. efetuar pagamento da mensalidade em favor da associação;
  4. ter aprovada sua admissão pelo Conselho de Administração;
  5. manter, preferencialmente, conta corrente em uma das agências do Banco do Brasil;

 

Art. 6 – O associado e o dependente com mais de 5 (cinco) anos de idade deverá portar carteira social.

 

Parágrafo único – A expedição de 2.ª via da carteira social será feita mediante o pagamento de uma taxa estabelecida pelo Conselho de Administração.

 

Art. 7 – A readmissão de associado deverá observar a forma prevista para a admissão e estará sujeita ao pagamento equivalente ao valor das mensalidades acumuladas no período em que o mesmo esteve ausente, limitada ao valor de 10 (dez) mensalidades.

 

Art. 8 – As informações prestadas pelo proponente, quando da apresentação de sua proposta de admissão, são de sua inteira responsabilidade, devendo ser apreciadas dentro do que estabelece este Regimento Interno, sujeitando-se, em caso de informações inverídicas, às sanções previstas em Lei.

 

 

 

 

DOS DEPENDENTES

 

Art. 9 – São dependentes dos associados;

  1. o cônjuge;
  2. os, filhos, enteados, tutelados enquanto menores de 24 anos;
  • o companheiro ou companheira, desde que comprovado pelos meios legais;
  1. o pai ou mãe, sogro ou sogra acima de 65 anos;
  2. os portadores de necessidade especiais, independentemente da idade, que vivam na dependência econômica e financeira do associado;

 

  • 1º – Salvo quanto aos direitos que devem ser exercidos pessoalmente e outros dispositivos do Estatuto ou deste Regimento, gozam os dependentes das mesmas prerrogativas dos associados.
  • A prova da condição de dependente é feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
  1. no caso do item I, certidão de casamento;
  2. no caso do item II, certidão de nascimento e certidão do termo de tutela e certidão de freqüência da faculdade, quando for o caso;
  3. no caso do item IV, documento que comprove o vínculo;
  4. no caso do item V, comprovação médica.

 

  • O cidadão que perder a qualidade de dependente, só poderá continuar a frequentar a Associação mediante apresentação de proposta dentro das modalidades estabelecidas neste Regimento Interno.

DO REGIME DISCIPLINAR

 

DAS INFRAÇÕES

 

Art. 10 – Considera-se infração disciplinar toda ação ou omissão do associado e seus dependentes que comprometa a dignidade e o decoro, prejudique a eficiência do serviço, cause prejuízo de qualquer natureza e não observe as normas estatutárias ou regimentais da Associação.

 

Parágrafo único – na aplicação da pena levar-se-á em conta os antecedentes e o grau de culpa do acusado, os serviços prestados à Associação, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências da ação ou omissão.
DAS PENALIDADES

 

Art. 11 – São penas disciplinares;

  1. advertência verbal;
  2. advertência por escrito;
  • suspensão;
  1. exclusão;
  2. eliminação.

 

  • – os associados serão contatados de forma sigilosa e pessoal, assegurado o direito da ampla defesa e do contraditório.
  • as penalidades previstas nos Incisos II, III, IV e V serão aplicadas após o regular processo administrativo, de acordo com o contido no Regimento Interno e Estatuto Social da Associação.
  • – a pena de suspensão priva o associado de seus direitos, subsistindo as obrigações. Esta pena não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias. A perda temporária dos direitos do associado limita-se à pessoa do infrator, podendo, ainda, ser parcial de forma que ao apenado seja proibido do exercício de determinados direitos, especialmente na área em que a infração foi cometida.
  • – o associado ou dependente, enquanto suspenso, não poderá ingressar nas dependências da Associação ainda que a convite de outro associado ou na condição de visitante.
  • – A aplicação da pena far-se-á sem prejuízo da obrigação de indenizar eventuais danos produzidos direta ou indiretamente á associação ou a outro associado.
  • – a reincidência agrava a pena.

 

Art. 12 – São competentes para aplicar penalidades:

  1. as de advertência verbal: qualquer membro do Conselho de Administração ou os Diretores presentes, com posterior encaminhamento da ocorrência à Comissão Disciplinar;
  2. Advertência por Escrito: Presidente do Conselho de Administração;
  • Suspensão: Conselho de Administração
  1. Exclusão e Eliminação: Conselho Deliberativo

 

Parágrafo único – O julgamento de infração em que esteja incurso membro do Conselho de Administração, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, será da competência do Conselho Deliberativo.

 

Art. 13 – São passíveis de punição:

  1. com pena de advertência, os atos que importem em conduta incivilizada aos quais não esteja cominada penalidade mais grave;
  2. com advertência por escrito a:
  3. reincidência, em uma mesma ocasião, nos atos previstos no item anterior;
  4. desobediência às determinações e o desacato de qualquer membro do Conselho de Administração ou Diretor;
  5. agressão física, de natureza leve, ou verbal a convidado, associado, dependente ou funcionário da Associação;
  6. embriaguez excessiva e o procedimento atentatório contra a moral e os bons costumes;
  • com pena de suspensão:
  1. reincidir em infração já punida com advertência por escrito;
  2. praticar ato de indisciplina considerado grave;
  3. infringir disposições estatutárias;
  4. ceder sua identificação social ou de exame médico a terceiros, a fim de lhes facilitar o ingresso nas dependências da Associação;
  5. desrespeitar, por palavras ou gestos, membros dos poderes diretivos;
  6. manifestar-se em termos ofensivos contra a Associação
  7. com pena de Exclusão:
  8. o acúmulo de penas de suspensão igual ou superior a 18 meses;
  9. o não pagamento há mais de 90 dias, de qualquer débito junto à AABB;
  10. a condenação por sentença transitado em julgado, por ato de manifesta improbidade, por crime infamante ou contra os bons costumes;
  11. o dano ao clube e não reparo nos termos deste Regimento;
  12. a prática, dentro ou fora da Associação, de atos danosos e comprometedores do conceito da Associação;
  13. a agressão de natureza grave a convidado, a associado, dependente ou funcionário da Associação.
  14. com pena de Eliminação:
  15. a prática de beneficiar-se, direta ou indiretamente, em razão do cargo que ocupa, com a contratação de pessoa física para execução de serviços à Associação;
  16. a acusação, não comprovada, a qualquer membro do próprio Conselho ou de outro;
  17. a infração ao disposto nos artigos que regulam a competência de cada membro que compõe os diversos órgãos da Associação;
  18. qualquer ação ou omissão que possa comprometer o patrimônio, prejudicar a eficiência do serviço ou causar prejuízo de qualquer natureza à Associação;
  19. praticar atos de indisciplina considerados muito graves;
  20. for condenado criminalmente com sentença transitada em julgado.

 

Art. 14 – O associado excluído poderá ser readmitido:

  1. na hipótese do art. 13, IV, b, desde que liquide o débito que motivou a exclusão, acrescido dos encargos estabelecidos pelos órgãos competentes;
  2. nos demais casos, não antes de decorridos 5 (cinco) anos, desde que seja reabilitado pelo Conselho de Administração e Conselho Deliberativo, após o pagamento das devidas taxas.

 

DO PROCESSO DISCIPLINAR

 

 

Art. 15 – O processo referido no art. 11, § 2º, será instaurado pelo Presidente do Conselho Administrativo, com base em relatório de ocorrência emitido por quem presenciou o fato tido como infração, ou por comissão que o tenha avaliado, e submetido a uma Comissão Disciplinar constituída na forma do art. 19, que procederá de acordo com o seguinte rito:

  1. notificará o associado da acusação, por meio de correspondência epistolar, para que ele apresente defesa escrita no prazo de 3 (três) dias úteis, indicando provas e arrolando testemunhas;
  2. após o recebimento da defesa prévia, será designada sessão da Comissão Disciplinar para ouvir o acusado e suas testemunhas, além dos responsáveis pela denúncia e respectivas testemunhas, lavrando-se circunstanciado relato dos fatos;
  • a falta de apresentação da defesa prévia ou o não comparecimento do associado na reunião, implicará julgamento à revelia;
  1. os depoimentos, quando for o caso, poderão ser tomados isoladamente;
  2. concluída a fase de instrução do processo, a Comissão Disciplinar emitirá parecer, opinando sobre a absolvição ou sobre a necessidade de aplicação de penalidade, remetendo os autos para o Conselho de Administração.

 

Art. 16 – O processo administrativo para apurar infrações cometidas por membros dos Poderes da Associação será instaurado pelo Presidente do Conselho Deliberativo, que encaminhará a denúncia ao Conselho Disciplinar por meio de Portaria;

  • – o Conselho Disciplinar procederá de acordo com art. 15 e encaminhará o parecer conclusivo para o Presidente do Conselho Deliberativo;
  • – o julgamento será feito pelo plenário do Conselho Deliberativo, mediante voto da maioria de seus membros.

 

Art. 17 – Qualquer penalidade imposta deverá ser registrada nos assentamentos do associado, inclusive a aplicada a seu dependente;

 

Art. 18 – A instauração de processo disciplinar contra dependente menor de 18 anos será comunicada ao associado responsável pelo mesmo, para que acompanhe o feito.
DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art. 19. A Comissão Disciplinar, de caráter permanente, será constituída por 5 (cinco) associados escolhidos pelo Conselho de Administração;

  • 1º – A presidência será definida por seus membros;
  • 2º – A comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três) de seus membros;

 

Art. 20 – Nos períodos de “férias” ou “temporada” o Conselho de Administração poderá criar uma Comissão Disciplinar Provisório, constituído por 3 membros, para apreciar as infrações cometidas nas dependências do clube, com os mesmos poderes do Comissão Disciplinar normal.
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 21 – O Conselho de Administração realizará reuniões ordinárias, quinzenalmente, e extraordinárias sempre que necessárias, convocadas pelo seu Presidente, por seu substituto, ou a requerimento de 3 (três) de seus membros.

 

Art. 22 – As reuniões serão realizadas com a presença de metade mais um de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate;

Parágrafo único – Dos trabalhos de cada reunião lavrar-se-á, em documento próprio, ata que será assinada por todos.

 

Art. 23 – A presença às reuniões será anotada em documento próprio, perdendo o mandato o membro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a  5 (cinco) alternadas, sem justificativa de motivos.
DO PRESIDENTE

 

Art. 24 – Ao Presidente compete, além das atribuições constantes do art. 20 do Estatuto Social:

  1. Dirigir a Associação, superintender, coordenar e fiscalizar o funcionamento de todos os segmentos do Conselho de Administração para a consecução de seus objetivos;
  2. Homologar a criação de novos departamentos ou diretorias em cada vice-presidência bem como a nomeação dos novos Diretores;
  • Submeter ao Conselho de Administração a criação de novas Vice-Presidências para deliberação em Assembleia Geral;
  1. Aprovar, com anuência dos demais integrantes do Conselho de Administração, a celebração de Convênios com outras entidades associado-culturais;

 

DAS VICE-PRESIDÊNCIAS

 

Art. 25 – Além das atribuições constantes do Estatuto e de outras fixadas pelos órgãos deliberativos e administrativos, compete a cada vice-presidente:

  1. nomear “ad referendum” do Conselho de Administração os diretores de sua área;
  2. assinar com o Presidente do Conselho de Administração a correspondência de sua área;
  • elaborar a escala de férias dos funcionários de seu setor, compatibilizando-a com a dos demais setores;
  1. elaborar, em conjunto com o Conselho de Administração, o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução;
  2. regulamentar, com o Conselho de Administração, e “ad referendum” do Conselho Deliberativo, o uso de equipamentos e da prática das diversas atividades da sua área de atuação, não contempladas neste Regimento Interno.

 

Art. 26 – Compete a cada Vice-Presidente especificamente:

 

  1. Ao Vice-Presidente Administrativo:
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. substituir o Presidente do Conselho de Administração em seus eventuais afastamentos de acordo com o estatuto;
  3. cuidar do controle geral dos serviços da Secretaria bem como do encaminhamento da correspondência recebida e expedida;
  4. cuidar da administração das relações da Associação com seus empregados, relativamente à admissão, treinamento, demissão bem como fixar os horários de trabalho, folgas, férias, rodízios, etc., dos empregados de sua área e, em conjunto com as demais Vice-Presidências dos empregados a elas vinculados;
  5. supervisionar os serviços e atendimento dos restaurantes e dos bares;
  6. cuidar da emissão das carteiras sociais e convites, bem como do acesso dos associados acompanhantes e convidados à Associação;
  7. cuidar dos aspectos legais dos contratos, minutas de documentos, recibos, etc. nas relações da Associação com terceiros de qualquer natureza;
  8. manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos ás Assembleias Gerais e de atas das reuniões do Conselho de Administração, a documentação legal da Associação e o controle de licenças, alvarás e outros exigidos pelos poderes competentes;
  9. elaborar o relatório anual da Associação a ser remetido ao Conselho Deliberativo;
  10. propor ao Conselho de Administração valores e taxas pela utilização de instalações e serviços da Associação, mantendo o controle de sua cobrança;
  11. assinar com o Presidente do Conselho de Administração a correspondência de sua área;
  12. exercer, quando delegado pelo Presidente do Conselho de Administração, a representação da Associação em juízo ou fora dele;
  13. elaborar o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução;
  14. zelar para que todas as comunicações se processem por escrito.

 

  1. Ao Vice-Presidente Financeiro
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. substituir o Presidente do Conselho de Administração;
  3. efetuar o controle dos serviços de tesouraria;
  4. cuidar da programação e da execução da movimentação financeira dos recursos da Associação;
  5. coordenar o fluxo de recursos para as demais vice-presidências, de acordo com o orçamento anual e receber as prestações de contas;
  6. controlar a execução dos serviços de natureza contábil e financeira prestados por terceiros à Associação;
  7. cuidar e ter sob sua guarda os livros e documentos que envolvam a movimentação financeira da Associação.

 

  1. Ao Vice-Presidente Social e Cultural:
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. Planejar, organizar e supervisionar a realização de eventos, atividades sociais, culturais e de lazer;
  3. supervisionar a contratação de artistas, conjuntos musicais, etc. para exibições ou animação de eventos nas dependências da Associação, bem como da prestação de serviços vinculados, tais como decoração, serviços de terceiros, etc.;
  4. orientar e supervisionar, em conjunto com as demais Vice-Presidências, as atividades sociais e culturais em eventos por elas patrocinados;
  5. elaborar, em conjunto com o Conselho de Administração, o calendário anual de eventos sociais e culturais;
  6. organizar as atividades de áreas específicas como o setor jovem, departamento feminino, etc.;
  7. incrementar o desenvolvimento artístico e cultural dos associados;
  8. promover a realização de cursos, treinamentos, palestras, conferências e demais atividades de lazer cultural;
  9. supervisionar a elaboração e publicação do jornal informativo da Associação e demais publicações culturais e sociais;
  10. orientar e supervisionar concursos e exposições ou qualquer outra atividade artística ou cultural, propondo incentivos e premiações;
  11. integrar as ações de sua área às das demais vice-presidências da Associação;
  12. orientar e supervisionar o funcionamento da biblioteca, traçando a política de aquisição de publicações e livros além de propor ao Conselho de Administração a adoção de taxas para a sua utilização;
  13. representar, individualmente ou com o Presidente do Conselho de Administração, a Associação, nos eventos sociais e culturais;

 

  1. Ao Vice-Presidente Patrimonial:
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. orientar e supervisionar os serviços de manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis da Associação;
  3. elaborar anualmente o inventário do patrimônio da Associação com a apropriação das perdas e depreciações;
  4. supervisionar, juntamente com as demais vice-presidências, o uso dos bens e equipamentos à disposição das mesmas, propondo ao Conselho de Administração a responsabilidade de associados ou empregados pela sua perda ou danos resultante de seu uso anormal;
  5. assinar, em conjunto com o Presidente do Conselho de Administração, a correspondência de sua área;
  6. elaborar o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução.

 

  1. Ao Vice-Presidente Desportivo;
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. organizar e supervisionar a realização de eventos esportivos bem como de atividades destinadas formação e treinamento de atletas;
  3. organizar e propor ao Conselho de Administração o calendário anual de eventos esportivos da Associação;
  4. representar a Associação junto a entidades desportivas oficiais;
  5. indicar ao Conselho de Administração para contratação, pela Associação, de técnicos, treinadores, juizes, massagistas, etc. das diversas modalidades esportivas;
  6. coordenar e supervisionar os horários de funcionamento das diversas instalações esportivas;
  7. coordenar e supervisionar as atividades dos diversos departamentos e fiscalizar o cumprimento dos regulamentos específicos;
  8. orientar, por solicitação dos demais Vice-Presidentes, o uso das instalações esportivas nos eventos por eles organizados;
  9. propor ao Conselho de Administração valores de taxas pela utilização de instalações, materiais e serviços de sua área;
  10. adquirir, com a anuência do Conselho de Administração, os diversos materiais (bolas, camisetas, uniformes, etc.) utilizados na prática das diversas modalidades esportivas;
  11. elaborar com o Vice-Presidente Administrativo a escala de férias dos funcionários do setor;
  12. assinar com o Presidente do Conselho de Administração a correspondência de sua área;
  13. elaborar o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução.

 

 

DO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO

 

Art. 27 – A Associação permanecerá aberta diariamente em horários fixados pelo Conselho de Administração.

Parágrafo único – A critério das Vice-Presidências os horários poderão ser excepcionalmente prorrogados quando da realização de eventos esportivos, sociais, culturais e recreativos.

 

Art. 28 – O acesso às dependências do clube só será permitido mediante apresentação da carteira social, de autorização provisória ou de convite na portaria do clube.

 

Art. 29 – Os convidados poderão ingressar no Clube, em dias normais de funcionamento, mediante apresentação do convite e devidamente identificado por documento de fé pública, com foto, na secretaria do Clube;

Parágrafo único – O associado é responsável pelos atos praticados por seus convidados.

 

Art. 30 – Não será permitido o ingresso de animais, salvo no caso de exposições;

 

Art. 31 – Não serão permitidas manifestações de caráter religiosas, raciais ou políticas partidárias no recinto do clube.
DA SECRETARIA

 

Art. 32 – À Secretaria compete registrar e controlar todos os serviços, inclusive quanto aos empregados, atendendo aos associados, seus dependentes e convidados para quaisquer esclarecimentos relacionados com as atividades do clube.
DOS EMPREGADOS

 

Art. 33 – A critério do Conselho de Administração, poderão ser promovidas atividades sociais, culturais, desportivas e recreativas de interesse dos empregados da Associação.

 

Art. 34 – É vedado aos empregados da Associação serem admitidos no quadro de associados do clube.

 

Art. 35 – Cabe aos empregados encarregados da segurança, devidamente identificado, cumprir e fazer cumprir as disposições que lhes forem transmitidas relativas à disciplina, moral e segurança dos associados e de seus bens.
DO FUNCIONAMENTO DOS DEPARTAMENTOS


BARES E RESTAURANTES

 

Art. 36 – Caberá ao Conselho Administrativo:

  • fiscalizar o funcionamento do bar e restaurante;
  • controlar os preços do bar/restaurante;
  • acompanhar se o quadro de funcionários do bar e do restaurante atende à demanda, principalmente nos finais de semana;
  • verificar a satisfação do associado quanto a prestação de serviços do bar e restaurante.

 

Art. 37 – Os serviços do bar e restaurante devem atender aos usuários com toda a cortesia, observando higiene rigorosa e praticando preços compatíveis com o mercado sujeitos a aprovação do Conselho de Administração, supervisionados pela Vice-Presidência Administrativa.

 

Art. 38 – Os serviços de bares ou restaurantes serão administrados e explorados pela Associação ou por terceiros através do regime de arrendamento.

  • – O arrendamento se fará com empresa do ramo, legalmente estabelecida, e de idoneidade e capacidade financeira comprovadas.
  • – Do contrato deverão constar além das cláusulas normais para tais serviços outras específicas quanto ao uso dos espaços cedidos, prévia homologação de preços guarda e conservação dos bens e equipamentos da Associação, despesas de conservação, ressarcimento de danos causados, etc.
  • – A concessionária deverá exibir mensalmente à Associação os recibos de pagamento dos impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas de sua responsabilidade.

DOS SALÕES DE FESTA

 

Art. 39 – Os salões de festas serão utilizados nas programações sociais e culturais.

 

Art. 40 – Os convites, ingressos e as reservas de mesas para os eventos sociais e culturais deverão ser adquiridos pelo associado, na secretaria do Clube ou em outro local previamente estabelecido,

Parágrafo Único – O acesso de não associados para eventos sociais e culturais estará sujeito ao pagamento de uma taxa previamente estabelecida pelo Conselho de Administração;

 

Art. 41 – Os salões de festa poderão ser locados para solenidades fora da programação das atividades do Clube, mediante o pagamento de taxa pré-estabelecida pelo Conselho de Administração;

  • – Do contrato de locação dos salões de festas deverá constar cláusula que responsabilize o locatário por qualquer dano causado ao Clube, decorrente do uso de suas instalações.
  • – O uso das instalações será limitado às áreas estritamente necessárias ao evento, sendo vedada a utilização das demais dependências do Clube.

 

DAS CHURRASQUEIRAS

 

Art. 42 – Ao associado é permitido utilizar as áreas de churrasqueiras para a realização de festividades particulares, desde que não impeça a utilização das áreas comuns por qualquer outro associado.

Parágrafo Único – A utilização das áreas de churrasqueiras depende de reserva antecipada e pagamento de taxa estabelecida pelo Conselho de Administração.
DA SINUCA

 

Art.43 – Na sala de sinuca poderá ser cobrada uma taxa mensal para utilização das taqueiras, a ser estabelecida pelo Conselho de Administração;

 

Art.44 – Os associados e eventuais frequentadores deverão observar as normas de conduta, respeitando tempos e condições estabelecidos para a utilização dos equipamentos.

 

Art.45 – É proibida a aposta, sob qualquer hipótese, incorrendo em falta grave aqueles que a praticarem.

 

Art. 46 – Periodicamente a AABB, a critério da Vice-Presidência de Esportes, poderá promover torneios classificatórios, com o objetivo principal de atualização do ranking;

 

Art. 47 – Os torneios promovidos na AABB poderão ser regidos pelas regras da Federação Brasileira de Bilhar e Sinuca, a critério do Conselho de Administração.

 

 

DA QUADRA

 

Art. 48 – A utilização da quadra será preferencialmente dos associados e seus dependentes, e será feita compatibilizando-se lazer com jogos e treinos das equipes e seleções do Clube;

 

Art. 49 – Nas competições esportivas será vedado o uso das demais dependências do Clube aos componentes das delegações visitantes, salvo quando se tratar de outra AABB;

 

Art. 50 – Eventualmente poderá o Clube utilizar a quadra para outras programações de seu interesse;

 

Art. 51 – A não ser em partidas oficiais ou amistosas com outras equipes a Associação não fornecerá uniformes para os usuários, concedendo-lhes apenas as bolas estritamente indispensáveis;

 

Art. 52 – O atleta deverá estar uniformizado para as competições oficiais, sendo vedado o uso de equipamentos e vestuário inadequados.
DO PARQUE AQUÁTICO

 

Art. 53 – O exame médico é obrigatório e deverá ser renovado de conformidade com os preceitos da Secretária de Saúde do Estado e do Município de Santos (SP);

Parágrafo Único – É irrecorrível a qualquer instância do Clube a decisão médica vedando o uso da piscina;

 

Art. 54 – Para o ingresso no parque aquático é obrigatória a apresentação da carteira social, acompanhada de comprovante de exame médico;

 

Art. 55 – Deverá o associado ou dependente submeter-se a novo exame médico, mesmo que o prazo de sua ficha não tenha expirado, caso venha a adquirir moléstia infecto-contagiosa ou qualquer ferimento;

 

Art. 56 – A frequência de menores no parque aquático será de exclusiva responsabilidade de seus pais ou responsáveis, eximindo-se o Clube, ou seus dirigentes, por qualquer acidente que porventura venha a ocorrer;

 

Art. 57 – Todo o usuário do parque aquático deverá passar pela ducha na entrada da piscina;

 

Art. 58 – É proibido no parque aquático:

  1. empurrar ou carregar pessoas para atirá-las na água;
  2. simular lutas;
  • praticar desportos fora de competições oficiais;
  1. usar sabonetes ou similares;
  2. praticar atos contra a boa higiene;
  3. utilizar qualquer tipo de boias, exceto na piscina infantil;
  • levar comidas ou bebidas, bem como utilização de copos ou garrafas de vidro.

DA BRINQUEDOTECA

 

Art. 59 – A brinquedoteca só poderá ser utilizada por crianças até sete anos de idade e nos horários fixados pela Associação;

 

Art. 60 – Os responsáveis deverão acompanhar de perto as crianças enquanto estiverem na brinquedoteca;

 

Art. 61 – Os danos causados por uso improprio das instalações e/ou brinquedos serão ressarcidos pelos responsáveis.

 

DA BARRACA DE PRAIA

 

Art. 62 – Sob a responsabilidade do diretor de barraca o seu funcionamento se dará aos sábados, domingos e feriados;

 

Art. 63 – Será de uso exclusivo dos associados e seus dependentes, podendo ser também frequentada por colegas de outras agências do BB, que estejam em férias nesta cidade.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 64 – Os atletas, associados e dependentes são responsáveis pelos materiais que lhes for entregue para jogos, treino ou lazer obrigando-se a indenizar a Associação no caso de dano ou extravio.

 

Art. 65 – Os associados elencados no artigo 7º do Estatuto Social, a qualquer momento, poderão solicitar, por escrito ao Conselho de Administração, informações sobre os registros financeiros e administrativos da Associação. Sendo vedada a reprodução dos registros por qualquer meio.

 

Art. 66 – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo Conselho de Administração, ouvido o Conselho Deliberativo.

 

Art. 67– Este Regimento Interno poderá ser alterado, no todo ou em parte, em reunião do Conselho Deliberativo especialmente convocado para tal fim.

 

Art. 68 – Os regulamentos que vierem a ser aprovados para disciplinar modalidades não previstas neste Regimento dele passarão a fazer parte integrante sob a forma de anexos.

 

Art. 69 – Este Regimento, aprovado na reunião do dia 18/08/2017 do Conselho Deliberativo, entra em vigor a partir dessa data.

 

                                                                Santos (SP) 24 de agosto de 2017

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